O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras atribuições, pela regulação dos serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já atuava na SP Regula quando o magistrado participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, foi alçado ao cargo de secretário-executivo. A SP Regula está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o documento. A íntegra da manifestação foi enviada pela administração municipal.
Mendonça divergiu em processo sobre atividade regulada pela agência
A conexão entre a carreira de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implementado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre os setores regulados pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a alta nos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou sua derrubada.
Mendonça se posicionou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela revogação das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações fixadas no processo, uma vez que Mendonça apoiou a tese da administração municipal em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque; depois, em maio, a análise presencial foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre revela uma série de promoções na autarquia. A primeira nomeação dele localizada foi para a função de gerente. Em seguida, passou a superintendente. Em 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo, uma das posições administrativas de maior importância dentro da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diversas áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram a participação de Alexandre, já na condição de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, inclusive com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A aproximação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais atribuições ele exercia enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual envolvimento em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
