O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou pedidos de afastamento e de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, relacionados à condução das apurações sobre o Banco Master. As decisões foram tomadas durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada nesta sexta-feira (25).
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino e consideraram prejudicados os pedidos de afastamento. O colegiado também reconheceu que não tem competência legal para analisar alegações de impedimento ou suspeição processual do chefe do Ministério Público da União em ações no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o relator, questionamentos desse tipo devem ser apresentados diretamente no processo em andamento no STF, que é o órgão competente para julgá-los. Sanseverino também afirmou que o procurador-geral é o promotor natural para atuar perante a Suprema Corte. Para ele, o Conselho não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais de Gonet, porque isso violaria o princípio da independência funcional.
Pedido de investigação
O CSMPF negou ainda, por cinco votos a quatro, a abertura de investigação criminal e a nomeação de um subprocurador-geral da República para apurar a atuação do procurador-geral. A decisão foi baseada na ausência de indícios mínimos de autoria e de provas suficientes para sustentar a acusação de prevaricação.
A maioria dos conselheiros apontou que não havia contato direto nem amizade íntima entre Paulo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também considerou que não houve recebimento de qualquer tipo de vantagem.
O relator destacou que a recusa de um acordo de colaboração premiada proposto por Vorcaro indicaria rigor na condução do caso e afastaria as hipóteses de interferência indevida ou favorecimento.
A sessão foi transmitida integralmente, ao vivo, pelo Canal MPF no YouTube. As fotos foram disponibilizadas no Flickr do MPF.
