A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na investigação sobre a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. O ministro é relator, no STF, de casos relacionados ao Banco Master.
A solicitação foi divulgada em nota neste sábado (5). A entidade também pediu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar como foi produzido um relatório da PF que cita Gonet e o ministro Alexandre de Moraes. Para a associação, o instrumento não seria adequado para questionar um ato do Supremo.
A entidade afirmou que Gonet deve deixar de praticar atos no caso, tanto como fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial. Também defendeu que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam investigados integralmente, sem distinção entre as autoridades mencionadas.
Na sexta-feira (4), Gonet determinou que a Polícia Federal esclareça a elaboração do relatório feito a pedido de Mendonça. O procurador-geral incluiu entre os pontos a serem esclarecidos a possibilidade de interferência externa que tenha comprometido o conteúdo do documento.
Mendonça havia solicitado a apuração de informações sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório entregue pela PF cita os nomes de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Relatórios de inteligência
Moraes usou outro documento, de inteligência interna da PF, ao pedir uma investigação contra Mendonça. Segundo o ministro, os registros indicariam direcionamento de apurações por razões pessoais e políticas, além de possíveis crimes como abuso de autoridade e quebra da imparcialidade judicial.
Em um dos documentos, a PF afirma que o relatório de inteligência tinha circulação restrita, não possuía caráter decisório nem valor probatório. A corporação também registra que esse tipo de material não apura condutas, não atribui infrações a autoridades e não substitui o procedimento processual adequado.
O documento foi produzido pela Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. Ele não tem assinatura nem identificação dos responsáveis pelo conteúdo. A PF informou que a individualização do documento e a identificação do órgão responsável são feitas de forma automatizada, embora os materiais não sejam assinados.
A corporação declarou ainda que documentos de inteligência seguem princípios, objetivos, fontes e controles diferentes dos aplicados à atividade de polícia judiciária. De acordo com a PF, é proibida a inclusão desses documentos em inquéritos policiais da instituição.
Também neste sábado (5), o ministro Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir que policiais, delegados e militares das Forças Armadas atuem como servidores cedidos em gabinetes de ministros. Dois delegados da PF assessoram Mendonça em casos relacionados ao Banco Master e a fraudes no INSS. Moraes também conta com a assessoria de dois delegados da corporação.
