SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (25) os programas Brasil sem Bets e Desenrola 3.0. As medidas serão formalizadas por uma medida provisória, assinada em evento em São Paulo, e por um projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência. O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.
A medida provisória prevê que as empresas de apostas não recebam novos aportes dos usuários após sua publicação. As bets deverão informar aos bancos o saldo remanescente que não tiver sido retirado voluntariamente, junto do CPF e da conta bancária dos clientes. O repasse dos valores disponíveis pelas instituições financeiras está previsto para começar em 9 de outubro.
De acordo com Durigan, as garantias deixadas pelas empresas poderão ser usadas pelo governo para devolver os recursos aos apostadores. O projeto de lei também estabelece tipos penais destinados a reforçar a repressão ao jogo no país.
Renegociação de dívidas
O Desenrola 3.0 será um programa de recompra e refinanciamento, pelo governo federal, de dívidas que apostadores tenham com instituições financeiras. A iniciativa atenderá pessoas com débitos em atraso entre 2 anos e meio e 4 anos e meio.
O governo pretende comprar carteiras de dívidas em leilões, com descontos de até 90%, priorizando apostadores inadimplentes. Segundo os dados apresentados pelo governo, há R$ 300 bilhões nesse tipo de dívida, com estimativa de renegociar R$ 150 bilhões. Considerando o deságio de 90%, o custo estimado para o Estado seria de R$ 15 bilhões. O primeiro leilão está previsto para novembro.
Dados do governo federal indicam que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras no ano passado, considerando a diferença entre o total apostado e o que voltou aos apostadores em prêmios. O cálculo consta no Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, com base em dados do Banco Central.
O governo também informou que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada já foram proibidos de apostar. A ferramenta de autoexclusão criada pelo governo foi usada por mais de 1,5 milhão de pessoas, sendo 60% por questões de saúde, segundo Durigan.
Reação do setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa empresas de apostas, afirmou que a proibição pode levar a demanda legalizada para sites ilegais. A entidade também declarou que as empresas do setor pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e recolheram tributos sob fiscalização do Estado.
A associação citou a lei nº 14.790/2023, que regulamentou as bets e os jogos online no Brasil, e disse que o mercado ilegal poderia operar sem controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais, proteção a jogadores problemáticos e autoexclusão.
O setor publicitário pode perder R$ 2,6 bilhões em anúncios, enquanto os clubes de futebol deixariam de receber R$ 1,5 bilhão em patrocínios anuais do setor.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Ela tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias. O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se houver alterações, passará a tramitar como projeto de lei de conversão; se for rejeitado ou não for aprovado no prazo, perderá a eficácia.
