O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro, o texto final do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos e um conselho voltado à industrialização do setor. A proposta foi encaminhada à sanção presidencial.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) estão no centro do projeto. Vinculado à Presidência da República, o conselho deverá orientar uma atuação mais ativa do governo sobre recursos usados em áreas de tecnologia avançada.
Processamento e industrialização
Entre os minerais abrangidos estão as terras raras, utilizadas em setores como indústria militar, microprocessadores, inteligência artificial e transição energética. O texto aprovado é apresentado como uma forma de ampliar o processamento no país e vincular a exploração mineral a atividades produtivas nacionais.
A proposta foi aprovada em meio a uma disputa internacional pelo controle de minerais críticos. De acordo com o conteúdo do projeto e a análise sobre o setor, empresas chinesas controlam grande parte dessas cadeias, enquanto os Estados Unidos buscam reduzir a dependência da China e criar cadeias de fornecimento sem participação chinesa.
O Brasil é apontado como detentor da segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás da China. O texto também destaca que projetos em desenvolvimento no país têm capital estrangeiro e contratos de venda direcionados à Europa ou aos Estados Unidos, sem previsão de processamento significativo ou conexão com a produção de baterias e ímãs em território brasileiro.
Projetos e participação estrangeira
Entre os empreendimentos mencionados estão Serra Verde, em Goiás; Caldeira e Colossus, em Poços de Caldas (MG); Carina e PCH, em Cachoeirinha, Goiás; e Rocha Rocha, na Bahia. Serra Verde é descrita como a única mina de terras raras em produção e com licenciamento ambiental no Brasil.
O interesse dos Estados Unidos por Serra Verde começou durante o governo de Joe Biden (2021–2025). Em 2024, o empreendimento entrou na lista de projetos estratégicos da Parceria para a Segurança dos Minerais (MSP). Criada em 2022, a iniciativa buscava ampliar o acesso ocidental a minerais críticos fora da China. Durante o governo Trump, passou a ser chamada de Fórum sobre Engajamento Geoestratégico em Recursos (FORGE).
No final de 2025, a Serra Verde renegociou seu contrato de vendas para interromper as exportações para a China. Em fevereiro deste ano, a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos entrou na empresa com US$ 565 milhões, incluindo uma opção de participação minoritária para o governo americano.
Em abril de 2026, a USA Rare Earth adquiriu o controle da Serra Verde. A operação prevê uma cadeia integrada, com separação, metalização e fabricação de ímãs nos Estados Unidos, além de um contrato de 15 anos com agências governamentais americanas, entre elas o Ministério da Guerra.
Soberania e política pública
O texto aprovado sustenta que a presença do Estado no setor pode proteger os interesses nacionais e apoiar uma nova industrialização associada à transição energética e à digitalização. A entrada em vigor da lei, porém, apenas autoriza o governo a formular e executar uma política mais ativa.
A implementação ficará a cargo do governo e dos demais setores envolvidos. O objetivo declarado é combinar soberania sobre os recursos minerais com o desenvolvimento de capacidade industrial e tecnológica no Brasil.
