SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou à campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) um pedido de direito de resposta contra propaganda de Fernando Haddad (PT) sobre a tarifa de água. A decisão mantém a divulgação da peça, cuja suspensão já havia sido recusada em caráter liminar.
A propaganda afirma que a conta foi reajustada apesar de Tarcísio ter prometido, em 2022, que isso não ocorreria. A campanha do governador argumentou que o PT apresentava informação falsa ao tratar como aumento o reajuste de 6,11% aplicado pela Sabesp. Para os advogados, a cobrança seria apenas uma correção inflacionária.
A peça reproduz a declaração de Tarcísio: “O Tarcísio vai aumentar a conta de água. Mentira. Não vou”. Em seguida, um locutor pergunta: “Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?”
Decisão
Ao avaliar o mérito do pedido, a juíza auxiliar Domitila Manssur concluiu que não existe uma forma obrigatória de tratar, no debate político, a variação de tarifas de serviços públicos. Por isso, não considerou que a mensagem do PT pudesse ser classificada como informação sabidamente falsa.
A magistrada também afirmou que a divergência da campanha sobre a interpretação dos adversários pode ser respondida na própria propaganda e no debate público. Segundo ela, essa discordância não justificava a intervenção excepcional prevista no art. 58 da Lei nº 9.504/1997.
Com a decisão, o TRE-SP rejeitou a tese de que a diferença entre reajuste e aumento impediria a divulgação da propaganda eleitoral.
