A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a contar, a partir desta sexta-feira (2), com uma política de inovação voltada ao desenvolvimento do setor espacial nacional. A norma estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo.
A iniciativa busca estimular o desenvolvimento tecnológico, elevar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial.
A implementação será organizada em sete eixos. Entre eles estão a qualificação de profissionais; a coordenação de programas de inovação com estímulo ao investimento privado; o avanço do conhecimento tecnológico; e a proteção da propriedade intelectual. A política também prevê a promoção da inovação e do empreendedorismo, a criação de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros e o fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Apoio a projetos e empresas
A portaria permite que a AEB financie projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e bolsas. A agência também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas e celebrar convênios com transferência de recursos para projetos de inovação.
Outra possibilidade é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para iniciativas que envolvam risco tecnológico e procurem responder a desafios específicos do setor espacial.
A norma ainda autoriza a AEB a ampliar sua atuação internacional, com acordos, convênios e contratos junto a entidades estrangeiras e organismos internacionais. A cooperação deverá preservar a autonomia decisória brasileira e priorizar a soberania tecnológica nacional.
Inventores independentes que tenham solicitado patente poderão pedir avaliações sobre a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A AEB também poderá ajudar a transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a abertura de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
