O regime de incentivos para data centers criado pelo projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê benefícios tributários, mas também impõe exigências sobre energia, pesquisa e oferta de serviços no país.
Batizado de Redata, o programa permitirá a suspensão e, posteriormente, a redução a alíquota zero de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na compra ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou expansão de centros de processamento de dados. Também haverá redução do imposto de importação quando não existir produção nacional equivalente.
Regras para adesão
Podem participar empresas que instalarem ou ampliarem estruturas para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial. A habilitação será feita pela Receita Federal e dependerá da regularidade fiscal. Empresas optantes do Simples Nacional não poderão aderir.
Para receber os incentivos, as companhias terão de atender toda a demanda de energia elétrica por contratos de suprimento ou autoprodução com geração baseada em fontes renováveis ou de baixa emissão. A expressão foi incluída pelos senadores e permite a contratação de gás natural.
O texto também determina que pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados seja direcionado ao mercado interno ou cedido ao poder público e a instituições de pesquisa, para ações de políticas digitais e inovação. Como alternativa, as empresas poderão ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Além disso, os participantes deverão destinar ao menos 2% dos investimentos beneficiados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Uma parcela desse valor terá de ser aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A estimativa do governo é que o Redata represente renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. O projeto havia sido aprovado na Câmara em fevereiro e no Senado no início deste mês. A tramitação avançou após reunião entre Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, no fim de agosto.
