A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem uma defasagem de 30% no quadro de servidores e enfrenta um bloqueio de R$ 34 milhões no orçamento. As informações foram apresentadas pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, durante a análise da revisão da agenda regulatória para 2026-2027.
A diretoria aprovou a atualização na terça-feira, 8, mas rejeitou incluir na programação o debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC). Feitosa afirmou que a agência não deve antecipar uma discussão sobre um problema que, segundo ele, ainda não existe. “A capacidade de trabalho não comporta atacarmos um problema que ainda não existe”, disse.
Entre as novas atividades está a regulamentação dos custos de contratação entre geradores e sistemas de armazenamento em baterias. A Aneel também incluiu a regulamentação do Decreto 12.772/2025, que criou a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
A agenda revisada prevê ainda regras para o chamado Suprimento de Última Instância. O mecanismo definirá o agente responsável por assegurar temporariamente o fornecimento a consumidores livres que eventualmente fiquem sem contrato. A discussão ocorre no contexto da abertura do mercado de energia para consumidores residenciais.
Ao defender a decisão sobre a agenda, Feitosa declarou: “Estamos perdendo nossa capacidade técnica, analítica e regulatória”.
