O Banco Central decidiu que a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias. A mudança faz parte de uma atualização do regulamento que também altera procedimentos de adesão e saída de instituições do sistema.
A nova regulamentação prevê a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada em determinadas situações, principalmente quando as instituições não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, os mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Novas modalidades de pagamento
O regulamento autoriza o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A medida integra as mudanças anunciadas pelo BC para ampliar funcionalidades e reforçar a segurança do sistema.
Outra novidade é a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. As regras para esse formato entram em vigor em fevereiro do ano que vem, com a finalidade de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.
Participação no sistema
Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória no Pix quando o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
