O governo federal informou aos apostadores que os valores mantidos em sites e aplicativos de apostas poderão ser retirados até 05/10. A orientação foi enviada por WhatsApp pelo perfil do Gov.br, após a publicação de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no Brasil.
A mensagem também estabelece que, se o usuário não conseguir fazer a retirada dentro do prazo, as empresas deverão devolver o dinheiro por meio dos bancos até 14/10. Depois do aviso, o destinatário pode informar se deseja continuar recebendo comunicações sobre o assunto.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o Executivo reuniu informações sobre o setor, analisou a atuação das plataformas e identificou impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.
Cronograma previsto
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro, mesma data em que começou a proibição de novos aportes nas plataformas. O calendário divulgado pelo governo prevê as seguintes etapas:
- Até 5 de outubro, uma segunda-feira, às 23h59: retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- A partir de 6 de outubro, uma terça-feira: sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar;
- Entre 7 e 8 de outubro: as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- De 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução dos saldos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: se houver impedimentos para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia o pagamento aos apostadores.
A decisão encerra a operação das bets no país a partir de 25. O governo havia regulamentado anteriormente o funcionamento das casas de apostas. Na mesma noite do anúncio, também foi lançado o Desenrola 3.0, com custo de R$ 15 bilhões.
