SÃO PAULO — Os usuários de plataformas de apostas poderão retirar o dinheiro mantido nas contas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites serão bloqueados, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A determinação está em uma medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. O texto proíbe a atividade das bets no país e impede a realização de novos depósitos. A medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
Durigan afirmou que a decisão considera os efeitos das apostas sobre a renda, a qualidade de vida e a saúde mental das pessoas. “Precisamos estar do lado da família, das mulheres que lideram as famílias”, disse o ministro.
O governo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. Essa proposta só poderá entrar em vigor depois da análise dos parlamentares. Nos sites, haverá informações sobre os procedimentos para o resgate dos valores após o bloqueio.
A fiscalização será reforçada. Segundo Durigan, qualquer CNPJ relacionado a apostas online não poderá receber transferências financeiras. O Laboratório de Inteligência do Ministério da Fazenda fará uma varredura em sites e aplicativos que continuarem oferecendo apostas. Polícia Federal, Receita Federal e Anatel serão acionadas para derrubar as páginas. O governo pediu denúncias pelo canal www.gov.br/falabr.
A proibição ocorre menos de três anos depois da sanção, em dezembro de 2023, da Lei das Bets, que havia regularizado o setor. O Ministério da Fazenda anunciou ainda um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, com foco em dívidas antigas que seriam compradas pelo governo com desconto.
Representantes de empresas de apostas defenderam o aperfeiçoamento da regulamentação em vez da proibição. João Victor Villas Boas, da Sortenabet Gaming Brasil, afirmou que a troca de um mercado regulado por um cenário clandestino não seria a solução adequada. Marco Tulio Oliveira, da Ana Gaming Brasil, disse que a medida pode estimular a migração de consumidores para plataformas não autorizadas.
Os representantes do setor estimam perdas imediatas de R$ 1 bilhão em patrocínios para clubes de futebol. O governo estuda um pacote de socorro com repactuação de dívidas e créditos com juros mais baixos. As empresas também citaram a possibilidade de perda de 15 mil empregos diretos e indiretos.
Desde a regulamentação, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram pagos em outorgas. Bernardo Cavalcanti Freire, da Associação Nacional de Jogos e Loterias, defendeu estudos sobre os efeitos econômicos e jurídicos de eventuais restrições ao mercado autorizado.
