BRASÍLIA — A medida provisória publicada pelo governo federal determina que sites e aplicativos de apostas on-line sejam retirados do ar em dez dias. As concessões das empresas do setor serão extintas em até 30 dias, contados a partir desta sexta-feira (25), data de publicação da MP.
Provedores de internet e lojas de aplicativos deverão colaborar com a retirada das plataformas. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões. Se forem notificados pelo Ministério da Justiça, os provedores também terão de encaminhar ao governo o conteúdo produzido por casas de aposta que violarem as regras.
A medida prevê ainda que os Ministérios da Fazenda e da Justiça solicitem o bloqueio ou o redirecionamento de sites que continuarem operando em desacordo com as determinações. A execução dos bloqueios deverá ser feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).
Outorgas e reação do setor
O texto da MP afirma que as empresas não terão direito à devolução do valor pago pela outorga, autorização que permitia a operação regular no país, nem a indenização pelo Poder Público. Cada empresa desembolsou R$ 30 milhões por uma autorização com validade até 2029.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a previsão em entrevista a jornalistas. “A arrecadação nunca foi um tema central”, disse. Segundo ele, a exigência de contribuição para a arrecadação sempre existiu e a questão da imunidade foi resolvida durante o governo Bolsonaro.
Entidades que representam as empresas de apostas afirmaram que recorrerão à Justiça para pedir a devolução das outorgas e indenizações por investimentos, incluindo a contratação de funcionários. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) disse que já adota medidas para tentar reverter a MP. O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) afirmou que a proibição total das apostas de quota fixa rompe o marco regulatório criado pelo Estado.
A medida foi anunciada pelo presidente Lula a nove dias do primeiro turno das eleições presidenciais. O endividamento aparece como um dos temas relacionados à avaliação do presidente. Pesquisa da Sicredi indicou que associados que apostaram em bets durante 2025 apresentaram inadimplência 40% maior que a registrada entre os que não apostaram no mesmo período. A instituição reúne mais de 90 cooperativas de crédito e 10,5 milhões de associados em todos os estados. O setor contesta a existência de relação direta entre endividamento e apostas on-line.
