SANTOS — A eventual vitória de Maersk ou MSC no leilão do Tecon 10 poderá ser submetida previamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mesmo que a operação não alcance os critérios que normalmente exigem notificação. A medida foi proposta pelo presidente do órgão, Diogo Thomson de Andrade, em despacho publicado na noite da quinta-feira (3).
Thomson também sugeriu que o tribunal do Cade fixe um prazo de eficácia para a aprovação das operações envolvendo as duas armadoras e a Brasil Terminal Portuário (BTP). A área técnica do conselho havia autorizado os negócios sem restrições em agosto.
Pelo acordo, a Maersk compraria os 50% da BTP pertencentes à MSC se fosse autorizada a participar do leilão e vencesse a disputa. Se a vencedora fosse a MSC, o movimento seria inverso: a empresa compraria a participação da Maersk.
Motivo da nova avaliação
O leilão ainda não tem data definida. Também não há edital definitivo para o Tecon 10, nem cronograma, regras de participação ou condições para a futura outorga. Para Thomson, manter a aprovação por prazo indeterminado poderia permitir que a operação fosse efetivada anos depois, em um cenário de concorrência diferente.
“Uma autorização por prazo indeterminado permite que cada grupo mantenha, por período indefinido, a possibilidade de implementar o desinvestimento caso o cenário que o motivou venha a se concretizar”, escreveu o presidente.
A proposta determina ainda que Maersk ou MSC submetam previamente ao Cade a obtenção do direito de exploração do terminal. A exigência valeria mesmo se a operação não atingisse os limites que tornam obrigatória a comunicação ao órgão.
Disputa pelo terminal
O Tecon 10 é um projeto de R$ 6,4 bilhões para um novo terminal de contêineres no Porto de Santos. A instalação será planejada para uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, com quatro berços e operação de contêineres e carga solta. O vencedor será definido pelo modelo da maior outorga, e a previsão de investimento ao longo dos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) pediu para participar do processo no Cade como terceira interessada. A empresa afirma que a reorganização não produziria desconcentração efetiva, porque a vencedora do leilão ficaria com o controle integral da BTP.
A modelagem do leilão foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ajustes e recomendou medidas de preservação da concorrência. Em dezembro de 2025, o tribunal manteve o modelo em duas fases adotado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e recomendou restrições concorrenciais.
