A disputa entre trabalhadores demitidos das Casas Bahia e a empresa envolve tanto o pagamento das verbas de desligamento quanto a reintegração dos funcionários. A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) afirma ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Os relatos mencionam ausência de valores salariais na rescisão, falta de acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego, não restabelecimento do vínculo de emprego e cancelamento do plano de saúde.
Recuperação judicial e verbas trabalhistas
A Casas Bahia pediu recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo em 16 de agosto. A empresa declarou dívida de R$ 17,3 bilhões, incluindo R$ 754 milhões em créditos trabalhistas. No processo, foram registradas ainda o fechamento de 298 lojas e a demissão de 3.000 empregados.
A empresa afirma que, depois do pedido de recuperação judicial, os valores ligados aos desligamentos seguem as regras do processo, com tratamento específico e prioritário para os créditos trabalhistas. Também diz que as informações sobre seguro-desemprego e saque do FGTS foram disponibilizadas aos profissionais conforme a legislação.
Advogados citados no caso afirmam que os trabalhadores têm direito ao FGTS, à multa de 40% sobre o fundo, a férias com adicional, ao saldo de salário e ao 13º proporcional, entre outras parcelas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O pagamento das verbas rescisórias, porém, deverá observar o plano aprovado na recuperação judicial.
De acordo com as informações apresentadas, apenas o FGTS e o seguro-desemprego devem ser liberados após a entrega da documentação pela varejista. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que, após um acordo, os documentos foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. “Um ou outro documento tem problema”, disse, atribuindo as divergências a diferenças no nome ou ao fato de alguns trabalhadores terem aderido ao saque-aniversário.
Ação pela reintegração
A CNTC acionou a Justiça contra as demissões. A entidade argumenta que a empresa desrespeitou o tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê negociação com o sindicato em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários.
O prazo para o restabelecimento dos vínculos terminou em 27 de agosto, mas a Casas Bahia recorreu. Patah afirma que a categoria busca um acordo e que o sindicato tenta negociar com o juiz e a administradora judicial o uso de recursos depositados no processo para pagar as verbas rescisórias.
A proposta em discussão teria alcance nacional e preveria pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos. Também incluiria a manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Segundo Patah, cerca de 40% dos funcionários usavam o benefício.
Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. “O que não pode acontecer é o trabalhador ficar no fim da fila”, afirmou. A entidade defende uma solução negociada, enquanto a empresa declara que os direitos permanecem assegurados e que condições e prazos serão definidos no processo judicial.
