O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) passará a receber 0,01% da arrecadação das loterias federais. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (29), substituindo a Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) como destinatária desse percentual.
A verba será usada na formação de gestores de clubes esportivos. De acordo com a nova regra, a mudança não eleva o volume total de recursos previsto para o setor.
A alteração foi incorporada à Lei 13.756, de 2018, a partir do PL 2.584/2025. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado no início de setembro e teve relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A legislação também exclui a Fenaclubes do grupo de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já fazia parte da relação de organizações submetidas à fiscalização do tribunal.
A justificativa do projeto afirma que a mudança adapta a legislação à estrutura esportiva do país. O argumento considera que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
