ALAGOAS — O Ministério Público Eleitoral em Alagoas encaminhou aos promotores eleitorais do estado orientações para prevenir e enfrentar a violência política contra mulheres. O material foi distribuído pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), sob coordenação do procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho.
A iniciativa segue o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), além da cartilha “Política é Substantivo Feminino”. A orientação atende a um pedido da PGE para que os documentos sejam divulgados em todo o país e usados como referência pelos integrantes do Ministério Público que atuam nas zonas eleitorais.
Firmado em 22 de setembro, o protocolo reúne medidas de prevenção, acolhimento, encaminhamento de denúncias, monitoramento e integração entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. A análise dos casos deve considerar gênero, raça, proteção de dados pessoais, acessibilidade, condições de vulnerabilidade e medidas para evitar a revitimização.
Para Marcial Duarte Coêlho, a disseminação das diretrizes pode acelerar a identificação e o tratamento das ocorrências. “A participação das mulheres na política precisa ocorrer com liberdade e sem intimidação, constrangimento ou violência”, afirmou. O procurador também defendeu que candidatas, eleitoras e a sociedade reconheçam essas condutas e conheçam os canais de denúncia.
A Lei nº 14.192, de 2021, trata da violência política contra as mulheres. Entre as condutas previstas estão constranger, ameaçar, silenciar, ofender ou humilhar mulheres para dificultar ou impedir uma campanha ou o exercício de mandato. As agressões podem ocorrer também em ambientes digitais, com manifestações discriminatórias relacionadas à condição de mulher, cor, raça ou etnia.
Denúncias e preservação de provas
O protocolo orienta a considerar o contexto da conduta, a posição política da vítima, a condição de gênero e a possível intenção de impedir ou dificultar candidatura ou mandato. Também prevê atendimento respeitoso, escuta qualificada, proteção contra exposição indevida e prioridade para manifestações relacionadas ao tema.
Em casos ocorridos em redes sociais ou outros ambientes digitais, devem ser preservados endereços eletrônicos, perfis, datas e horários, capturas de tela e arquivos originais. Quando houver risco atual ou iminente, o encaminhamento às autoridades competentes deve seguir fluxo de urgência.
A Justiça Eleitoral deverá manter, em seu portal, um canal específico para denúncias, direcionado ao formulário eletrônico do Ministério Público Eleitoral. A cartilha apresenta tipos de violência política e orienta como denunciar pelo MPF Serviços.
Dados divulgados na campanha nacional mostram que os processos relacionados à violência política de gênero passaram de 15, em 2022, para 177 em 2026. Quando a campanha foi lançada, 26 estavam diretamente relacionados às Eleições 2026.
