ALAGOAS — O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento para apurar possível coação eleitoral em um vídeo publicado nas redes sociais no último sábado (12) por um influenciador digital com mais de 12,4 milhões de seguidores. O caso será encaminhado à Polícia Federal para investigação criminal, com base na possível aplicação do artigo 301 do Código Eleitoral.
Na gravação, quatro mulheres aparecem ao lado do influenciador. Ele pergunta quem paga os salários delas e questiona suas preferências político-partidárias. Ao associar uma das trabalhadoras a determinado partido, afirma repetidamente que ela estaria demitida, manda que recolha seus pertences e volta a mencionar que é responsável pelo pagamento do salário.
Para o procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, a conduta apresentada no vídeo é ilícita. O Ministério Público Eleitoral também pretende levar o caso à Justiça Eleitoral para pedir a interrupção imediata desse tipo de comportamento.
“Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém”, afirmou o procurador. Segundo ele, uma eventual alegação de que o episódio foi uma brincadeira não elimina a gravidade da situação quando há uma relação de poder e o emprego é colocado em risco por causa de uma posição política.
Orientações sobre denúncias
O MP Eleitoral reforçou que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador precisa informar ao empregador em quem pretende votar. O artigo 301 do Código Eleitoral considera crime usar violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em candidato ou partido, mesmo que o objetivo não seja alcançado.
A denúncia de ameaça, pressão ou constrangimento relacionado ao voto pode ser apresentada ao Ministério Público Eleitoral. É recomendável informar, quando possível, a descrição do ocorrido, os envolvidos, a data e o local, além de anexar provas como fotos, vídeos, áudios, documentos ou links.
Em Alagoas, o atendimento pode ser feito eletronicamente pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, no MPF Serviços, ou presencialmente na Procuradoria da República em Alagoas, na Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, em Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Casos de pressão eleitoral no trabalho também podem envolver o Ministério Público do Trabalho. Para irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, o cidadão pode usar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente para celulares e tablets. A ferramenta aceita fotos, vídeos, áudios e links; o registro exige identificação pelo e-Título ou pela conta Gov.br, enquanto os dados do denunciante permanecem sob sigilo.
