A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que pode produzir e enviar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a prisão do banqueiro, na primeira fase da Operação Compliance Zero. A informação ampliou a disputa interna na Corte antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Edson Fachin, presidente do STF, havia dado à PF 24 horas para esclarecer a situação do aparelho. A corporação respondeu no domingo (13) que o arquivo original permanece sob sua custódia, com a cadeia de custódia documentada, lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A PF afirmou que o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
Pedidos de acesso e divergências
Após a manifestação da PF, Cristiano Zanin determinou que uma cópia da mídia fosse entregue ao seu gabinete até as 23h. Em ofício encaminhado a Fachin, informou que havia requisitado o material diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Zanin afirmou precisar conhecer os dados para formar sua convicção antes da sessão. Segundo o ministro, o julgamento ainda “não tem objeto definido” e pode exigir a análise de elementos extraídos do celular de Vorcaro. Ele também sustentou que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos integrantes da Corte, não a um único ministro.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, havia recusado pedidos de acesso feitos por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. No domingo, defendeu que permanecesse sob sigilo a íntegra das informações do celular e afirmou que o material necessário para a sessão já havia sido disponibilizado aos ministros.
A PF disse ainda que a cópia enviada ao gabinete de Mendonça, em março último, não corresponde ao arquivo original. De acordo com a corporação, o envio ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete. A mídia também havia sido compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPI Mista do INSS, por determinação de Mendonça.
Julgamento mantido
Apesar da pressão de ministros de diferentes alas, Fachin manteve o julgamento sobre indícios de uma relação suspeita entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Parte dos integrantes do STF defendia o adiamento para novembro, sob a avaliação de que a sessão poderia inflamar o ambiente político do país às vésperas da eleição presidencial.
Ministros próximos de Moraes planejam pedir vista no início da sessão, antes da apresentação de votos. Integrantes do grupo de Mendonça, porém, podem antecipar suas posições, o que abriria espaço para novas contestações entre as alas da Corte.
A disputa também envolve o acesso à íntegra das investigações sobre o Banco Master. Mendonça liberou apenas parte dos documentos e afirmou que a divulgação completa poderia prejudicar as apurações. Aliados de Moraes acusaram o relator de divulgação seletiva. Fachin, então, pediu a retirada completa do sigilo e o envio dos autos aos demais ministros.
A defesa de Vorcaro solicitou a Fachin que o conteúdo do celular fosse filtrado antes de eventual divulgação pública, para evitar exposição indevida do banqueiro. Nos últimos dias, o presidente do STF passou a centralizar procedimentos relacionados a ministros da Corte após decisões individuais e conflitantes envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino.
