O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta quinta-feira 10 o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A medida foi tomada depois de o presidente do STF, Edson Fachin, pedir que a apuração fosse divulgada.
A decisão envolve os autos da PET nº 15.556. Mendonça também determinou o envio de uma cópia integral do material à Presidência e aos gabinetes dos ministros da Corte. “Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos”, escreveu.
O plenário do STF discutirá na próxima terça-feira 15 o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin marcou ainda o julgamento do pedido de investigação contra Moraes e da validade do relatório elaborado por determinação de Mendonça. Não foi informado se a sessão será aberta ou sigilosa.
Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça após utilizar um relatório da PF e afirmar a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Antes disso, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. As decisões foram posteriormente anuladas por Flávio Dino e Fachin.
Investigação sobre o Banco Master
A apuração começou com a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A primeira fase foi deflagrada em novembro do ano passado e levou à prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sob suspeita de que ele tentava deixar o país em um avião particular. Ele foi solto dias depois e voltou a ser preso em março deste ano.
Na época da primeira prisão, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, alegando que a instituição não conseguia honrar seus compromissos financeiros. O caso levou ao maior resgate da história do Fundo Garantidor de Créditos: aproximadamente 41 bilhões de reais foram usados para reembolsar depósitos e investimentos.
A PF investigou a emissão de títulos de crédito falsos e a oferta de Certificados de Depósito Bancário com retornos muito acima dos praticados no mercado. A operação teria provocado um rombo estimado em bilhões de reais, com envolvimento de instituições públicas como o Banco de Brasília e de fundos previdenciários de prefeituras e estados.
O caso também alcançou ministros do STF. Dias Toffoli deixou o comando da investigação depois que foi divulgada a venda, em 2021, de parte de um resort por uma empresa ligada à família dele a um fundo associado ao banco.
