Os apostadores devem acompanhar a conta bancária usada nos depósitos para verificar a devolução dos valores que permaneceram em plataformas de apostas encerradas. O pagamento começou nesta sexta-feira 9 e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas até a próxima quarta-feira 14, conforme o cronograma definido pelo governo.
A Caixa Econômica Federal ficará responsável, a partir do próximo dia 14, pelos casos que apresentarem impedimentos operacionais. O banco público vai intermediar os pagamentos pendentes, e o Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações pelos canais oficiais.
O processo envolve cerca de R$ 1,3 bilhão. As empresas de apostas tiveram até esta quinta-feira 8 para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos relacionados aos CPFs e às contas bancárias usadas para fazer os depósitos. O período para retirada voluntária terminou na última segunda-feira 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos atingidos começaram a ser retirados do ar.
Contas com valores reduzidos
Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, em um total de R$ 15,5 milhões. A quantidade de contas é maior que a de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter registros em mais de uma plataforma.
O governo também analisa saldos elevados que não foram retirados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos valores mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro.
Cuidados durante o pagamento
Os apostadores devem usar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro e não compartilhar senhas ou códigos bancários. Informações sobre o pagamento devem ser confirmadas diretamente com a instituição financeira. Não é necessário fazer pagamentos antecipados para receber o saldo.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro. Para continuar válida, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal.
A ação faz parte de um conjunto de medidas econômicas do governo contra o endividamento das famílias e problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Também foram determinadas medidas contra plataformas clandestinas.
O setor de apostas de quota fixa foi legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer. A estruturação da regulamentação começou em 2023, mas as regras previstas inicialmente não foram implementadas nos prazos estabelecidos.
