A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a devolução de cerca de R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores com saldo em casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas de operar. A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Desde a publicação da MP, novos depósitos estão proibidos. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro. Depois desse prazo, as empresas deverão comunicar aos bancos, por CPF, os saldos que permanecerem nas plataformas entre 7 e 8 de outubro. As instituições financeiras terão até 14 de outubro para fazer a devolução.
Os sites e aplicativos autorizados pelo Ministério da Fazenda deverão sair do ar em 6 de outubro, conforme o texto da medida provisória.
Reação das empresas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, para contestar a proibição.
As medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso para manter seus efeitos. Por isso, representantes das empresas também se organizam para buscar apoio de deputados e senadores. Essa articulação deve ocorrer depois das eleições.
Lula proibiu as bets nove dias antes do primeiro turno. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo em 2023.
