Um estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein estima que 19 milhões de trabalhadores se enquadrem na categoria de nanoempreendedor criada pela reforma tributária. O grupo reúne atividades de pequena escala, como costura, serviços de beleza, instalações elétricas, comércio ambulante e revenda de cosméticos.
A maior parte atua sem registro empresarial. São 15,5 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, número equivalente a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões possuem cadastro.
Critérios e tributação
O enquadramento geral exige receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e exclusão do regime de microempreendedor individual (MEI). A pessoa não precisa ter CNPJ. Motoristas e entregadores de aplicativos integram uma modalidade com limite anual de R$ 162 mil.
Pelas regras da reforma, o nanoempreendedor não recolhe IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos sobre o consumo que passarão a ser cobrados em 2027. Também não precisa emitir documento fiscal. Essa dispensa foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, composto por estados e municípios, publicada no final de agosto. Quando o levantamento foi produzido, a decisão ainda não havia sido formalizada.
A categoria não se confunde com o MEI. Para ser nanoempreendedor, o trabalhador não pode ter aderido a esse regime. O estudo afirma que a exigência de abertura de empresa, emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações poderia pesar proporcionalmente mais sobre pessoas que movimentam valores baixos.
Perfil dos trabalhadores
Entre os 15,5 milhões sem CNPJ, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental. Na faixa de faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, a renda mensal média supera R$ 4.600, e a proporção de pessoas com ensino superior completo é quase três vezes maior.
O levantamento também estima potencial de 5,3 milhões de mulheres que poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo usado por revendedoras de cosméticos. O dado não indica que todas já atuem nesse setor. Cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana, característica associada ao uso da atividade como complemento de renda.
Cristina Regis, 49, trabalha como recepcionista de um motel em Natal, com salário de R$ 2.400 por mês, e vende produtos da Natura há mais de 18 anos. Ela afirmou que costuma obter entre R$ 400 e R$ 500 em meses fracos e chegar a R$ 1.000 em datas comemorativas.
Diferenças regionais e aplicativos
O estudo aponta que 93% dos nanoempreendedores do Norte e 89,8% dos do Nordeste não têm CNPJ. São Paulo reúne o maior contingente absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.
Em 2025, o Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa modalidade está incluída na categoria com limite de receita de R$ 162 mil por ano.
Adriana Colloca, presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas), disse que o perfil socioeconômico dos nanoempreendedores deve ser considerado na regulamentação da reforma. Para ela, a nova categoria precisa preservar a inclusão de pessoas que empreendem em pequena escala ou complementam a renda.
O estudo acrescenta que empresas que compram de fornecedores que recolhem IBS e CBS podem se creditar desses tributos. Como as aquisições de nanoempreendedores não terão essa cobrança, elas não gerarão crédito para os compradores.
