RIO GRANDE DO SUL — O juiz substituto Gabriel Coura, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 (e-CEJUSC-6), foi indicado para o cargo de secretário-geral do Fórum Nacional de Superendividamento (Fonasuper). A escolha ocorreu durante a 1ª edição do encontro, realizado entre 16 e 18 de setembro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
O fórum reuniu magistrados de diferentes tribunais de Justiça do país. Os participantes discutiram formas de aplicar a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), além de trocar experiências e elaborar propostas sobre prevenção, mediação e repactuação de dívidas.
A indicação de Coura amplia a participação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no fórum nacional dedicado ao tema. A entidade também debate políticas judiciárias para a proteção dos consumidores e ações de educação financeira.
Ao longo dos três dias de atividades, o plenário aprovou 17 enunciados para reforçar a Política Nacional de Tratamento do Superendividamento. A condução dos trabalhos ficou a cargo da presidente do Fonasuper, a juíza Káren Bertoncello, do TJRS, e do 1º vice-presidente, o juiz Juliano Veiga, que preside o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).
