A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis investigados por possível aumento abusivo de preços. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As apurações foram baseadas em registros de fiscalização enviados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os documentos apontaram elevação de margem superior a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cada estabelecimento terá 15 dias para apresentar defesa.
A ANP comunicou à Senacon, na última sexta-feira (18), que havia recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. As informações foram repassadas para apoiar a fiscalização e a avaliação da variação de preços no mercado.
Para esta terça-feira (22), a Senacon marcou uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A proposta é organizar fiscalizações conjuntas em todo o país, incluindo medidas preventivas e repressivas contra a elevação de preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
