A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos nos preços dos combustíveis. A iniciativa busca apurar possíveis altas abusivas nas margens de lucro de postos.
No mesmo contexto, a ANP informou nesta sexta-feira (25) que aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por aumento abusivo de preços. As penalidades estão distribuídas em dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. O órgão não divulgou os nomes das empresas.
As decisões foram tomadas em primeira instância e tiveram como base autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização. Por isso, as distribuidoras ainda podem recorrer dentro da própria ANP. Na metade da semana, a agência havia informado que cinco julgamentos concluídos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
Fiscalização e medidas provisórias
As inspeções ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026. Publicadas após a guerra no Oriente Médio, as normas reuniam ações para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis. As duas medidas não estão mais em vigor.
A ANP afirmou que continua fiscalizando e monitorando os preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser encaminhadas à agência pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
