As decisões de primeira instância da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já somam mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas a distribuidoras por aumento abusivo de preços de combustíveis. As penalidades foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira 25.
O valor está distribuído em dez processos administrativos que envolvem nove distribuidoras. A ANP havia informado, no início desta semana, que cinco julgamentos tinham resultado em R$ 200 milhões em multas. Os nomes das empresas não foram divulgados.
Processos e possibilidade de recurso
As punições foram baseadas em autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização. Como as decisões ainda são de primeira instância, as empresas podem apresentar recursos dentro da própria ANP.
As fiscalizações ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MPs) 1.340/2026 e 1.349/2026. Editadas após a guerra no Oriente Médio, as medidas incluíam ações relacionadas a problemas de abastecimento e ao controle da alta dos preços dos combustíveis no país. As duas MPs perderam a validade.
Denúncias e fiscalização
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta semana uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A iniciativa veio depois de aproximadamente 330 denúncias de aumentos considerados indevidos recebidas pela ANP.
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores. A ANP informou que continua fiscalizando e acompanhando os preços dos combustíveis em todo o país.
Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem registrar denúncias pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
