A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta sexta-feira (25) ter aplicado mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.
As penalidades resultam de dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. Os cinco primeiros julgamentos, divulgados no meio da semana, já haviam somado R$ 200 milhões em multas.
As decisões são de primeira instância e foram tomadas com base em autos de infração elaborados por equipes de fiscalização. As empresas podem apresentar recurso dentro da própria ANP. A agência não revelou quais distribuidoras foram autuadas.
As inspeções ocorreram enquanto vigoravam as medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Publicadas após a guerra no Oriente Médio, as MPs reuniam ações para enfrentar dificuldades de abastecimento e limitar a alta dos combustíveis. As duas medidas, porém, deixaram de vigorar.
Também nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos. A iniciativa veio depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre elevações indevidas. A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP afirmou que continua fiscalizando e acompanhando os preços no país. Reclamações sobre valores aparentemente sem justificativa ou outras condutas abusivas podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
