O governo Luiz Inácio Lula da Silva elevou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o limite da multa aplicada a empresas que praticarem preços abusivos de gasolina, diesel ou etanol. A mudança foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas na sexta-feira (25).
A penalidade pode atingir importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos. Também se aplica a empresas que aumentarem injustificadamente a margem de lucro ou mantiverem combustível em estoque e recusarem o fornecimento.
Fiscalização
Ricardo Morishita, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informou que 154 postos em 12 estados foram fiscalizados na última semana pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela Senacon e pelos Procons. A previsão é que o número suba para 241 postos nesta semana.
As ações foram desencadeadas pela alta recente dos combustíveis, identificada por dados e por centenas de denúncias recebidas pela ANP. Fiscalizações anteriores resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, ainda sujeitas a recurso.
“Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva”, disse Morishita em evento para jornalistas nesta segunda-feira (28).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações buscam verificar a aplicação dos recursos públicos destinados às subvenções. Entre as medidas adotadas pelo governo estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol. O impacto estimado do conjunto de ações é de R$ 27 bilhões.
Moretti disse que cada medida é reavaliada em um prazo de 30 dias. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 do diesel. Para o ministro, a política de subvenção funciona como um amortecedor dos efeitos da Guerra do Irã sobre os preços dos combustíveis.
