BRASÍLIA — O governo federal informou nesta segunda-feira, 28, que poderá aplicar multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões a agentes da cadeia de combustíveis em casos de práticas abusivas. A medida está prevista em Medida Provisória publicada na última sexta-feira e se aplica a condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como aumentar preços sem justa causa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a maior penalidade será destinada apenas a situações caracterizadas como abuso. Segundo ele, a liberdade para definir preços não se confunde com a prática abusiva. O governo citou casos em que a margem de lucro bruta de distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.
Fiscalização e subvenção
A Operação Carga Pesada, realizada na semana passada, fiscalizou agentes do mercado para investigar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro. A ação foi iniciada depois de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Até o momento, as multas aplicadas a distribuidoras por elevação abusiva de preços somam mais de R$ 700 milhões, conforme o balanço apresentado pelo governo. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
O governo também confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e afirmou que o abastecimento do produto no Brasil está garantido.
Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil m³. Os estoques informados são de 1.970 mil m³ de diesel.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena uma mesa de acompanhamento semanal do cenário internacional, dos fluxos de importação e da distribuição. A iniciativa reúne órgãos públicos e representantes do setor privado e considera um horizonte de dois meses.
