O juiz Wagner Pessoa Vieira, do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral, determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste em 24 horas sobre o pedido de prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A medida foi solicitada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, em uma notícia-crime. A representação pede a apuração de possíveis crimes de divulgação de fato sabidamente inverídico durante o período eleitoral, associação criminosa e incitação ao crime.
O caso começou após a circulação, na noite de 23 de setembro, de uma afirmação de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida se fosse eleito. O candidato nega a declaração. A campanha afirma que George Marques ajudou a manter o conteúdo em circulação ao republicar postagens sobre o tema.
Entre os materiais atribuídos ao servidor está o compartilhamento de uma mensagem que orientava o público a desconsiderar retratações da imprensa, manter o assunto em evidência e continuar afirmando que a santa havia sido atacada. O texto também mencionava a intenção de levar a informação aos interiores das regiões Norte e Nordeste.
Medidas solicitadas
Além da prisão preventiva, a campanha pediu a abertura de investigações e uma operação de busca e apreensão contra George Marques. Como alternativa à prisão, sugeriu o afastamento dele das funções públicas e a proibição de acesso às redes sociais.
Antes de decidir, o juiz pediu que o Ministério Público Eleitoral avalie se o caso é de natureza eleitoral, informe se existem apurações em andamento e analise o cumprimento dos requisitos legais para as medidas cautelares. Sobre a prisão, o órgão deverá dizer se apoia a providência e indicar os elementos que poderiam justificá-la. Também deverá examinar a possibilidade de preservação dos dados e conteúdos digitais relacionados às postagens.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social contestou as alegações da campanha e classificou o pedido de prisão como arbitrário e injusto. A secretaria afirmou que Flávio Bolsonaro distorce a realidade ao atribuir responsabilidade ao Governo Federal por uma republicação feita por George Marques em perfil privado, fora do horário de trabalho, com recursos próprios e de forma pessoal.
A Secom também declarou preocupação e repúdio ao patrulhamento e à censura contra a população e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a liberdade religiosa e de expressão.
