A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços. Os dados foram compartilhados para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos valores no mercado.
A comunicação ocorreu na última sexta-feira (18). Diante das informações e do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país.
Processos e defesa
Nesta segunda-feira (21), a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa e poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo e do Paraná.
A estratégia anunciada pela Senacon combina medidas preventivas e repressivas para impedir a elevação de preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização. A secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
