O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou dois decretos e um projeto de lei para ampliar as sanções contra empresas envolvidas na exploração de recursos naturais nas ilhas Malvinas. As medidas têm como alvo principal projetos de petróleo, mas também podem alcançar atividades como a pesca.
O pacote foi apresentado na noite desta quinta-feira (3), em pronunciamento transmitido pela televisão. Milei também anunciou a redistribuição de recursos para iniciar a construção de uma base naval integrada em Ushuaia, capital da Terra do Fogo. A instalação deverá atuar em telecomunicações e no apoio logístico a operações científicas na Antártida, sem funções bélicas, segundo o presidente.
Sanções e exploração de recursos
Um dos decretos mira a israelense Navitas Petroleum e a inglesa Rockhopper. Empresas, acionistas, diretores e fornecedores envolvidos em projetos nas Malvinas sem autorização argentina poderão ser impedidos de operar em território argentino, receber punições financeiras e responder a processos penais à revelia, o que poderia abrir caminho para pedidos de captura internacional.
“Procederemos a inabilitar a operação no território argentino das empresas envolvidas, direta ou indiretamente, em projetos nas ilhas Malvinas sem autorização argentina”, afirmou Milei.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso amplia a lei 26.659, de março de 2011, que prevê sanções para empresas envolvidas na exploração de petróleo e gás nas ilhas. A proposta também abrangeria outras atividades, aumentaria as punições e dificultaria projetos de empresas e fornecedores.
A Argentina informou já ter enviado 180 notas de dissuasão a 29 países onde estão sediadas empresas de logística que poderiam prestar serviços às petrolíferas. Milei ainda propôs a criação de um Conselho de Segurança Nacional e pediu ao Congresso autorização para que o Estado responda com instrumentos econômicos e diplomáticos a ameaças à segurança nacional.
Base naval e disputa territorial
O decreto de “necessidade e urgência” destina recursos ao projeto de uma base naval em Ushuaia. O plano existe desde a década de 1990 e foi anunciado por Milei em abril de 2024 como uma iniciativa a ser desenvolvida com os Estados Unidos.
Milei afirmou que a base poderá transformar a região em um polo logístico do Atlântico Sul e ampliar a projeção geopolítica argentina sobre a Antártida. Para o governo argentino, a presença no Atlântico Sul é estratégica diante da disputa futura por recursos e da importância do continente.
A Argentina sustenta que o Reino Unido ocupa ilegalmente as Malvinas desde 1833, quando autoridades argentinas teriam sido expulsas do arquipélago. O governo rejeita o argumento britânico de autodeterminação dos habitantes das ilhas e afirma que a exploração unilateral de recursos naturais é ilegal.
“Há 50 anos, as Nações Unidas solicitam que não sejam realizadas ações unilaterais sobre o território até que a controvérsia seja resolvida”, declarou Milei.
O presidente citou o projeto Sea Lion, operado por Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration, e afirmou que a exploração petrolífera em águas profundas poderia começar nos próximos meses. A disputa continua sendo tratada em resoluções do Comitê de Descolonização da ONU, que desde a década de 1960 solicita negociações entre Buenos Aires e Londres.
Aproximação com Trump
O pronunciamento ocorreu depois de Donald Trump admitir, em uma coletiva na Casa Branca, que os Estados Unidos poderiam rever sua posição histórica sobre a soberania das ilhas. Milei interpretou a declaração como um possível apoio à reivindicação argentina e disse que “correm ventos de mudança favoráveis à nossa reivindicação”.
A mudança de postura também ocorre em um momento de perda de popularidade do governo argentino, associada aos efeitos econômicos do ajuste fiscal. Milei pediu união nacional em torno da questão das Malvinas e afirmou que a causa está acima das diferenças políticas.
