O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a destinação de R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao programa Luz Para Todos em 2027. A proposta prevê levar energia elétrica a 67 mil novas famílias potencialmente beneficiárias.
Do total estimado, R$ 850,5 milhões seriam aplicados no atendimento de famílias em regiões remotas da Amazônia Legal. Outros R$ 757,2 milhões seriam destinados a áreas rurais.
A portaria que formaliza a consulta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira. As contribuições poderão ser enviadas durante 15 dias.
O MME informou que a carteira de investimentos do Luz Para Todos supera R$ 5 bilhões. Os recursos são destinados à ampliação do acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. Para 2027, a previsão é que avancem 31 contratos ou tranches, como são chamadas as parcelas contratuais.
O programa prioriza famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais. Também estão incluídas escolas, unidades de saúde e demais estruturas comunitárias.
A duração prevista oficialmente para o Luz Para Todos vai até 31 de dezembro de 2028, tanto no atendimento à população rural quanto nas regiões remotas da Amazônia Legal. O ministério afirmou que a programação de 2027 considera o estágio das obras em andamento e a ampliação dos atendimentos necessários à universalização do acesso à energia elétrica no País.
