O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira 10 a lei que muda a tributação de compras internacionais feitas pela internet. A norma isenta do imposto de importação as remessas de até US$ 50, encerrando a cobrança de 20% conhecida como “taxa das blusinhas”.
A legislação também prevê isenção para medicamentos que não tenham versão similar produzida no país. A medida foi incluída durante a tramitação no Congresso Nacional de uma proposta originada em medida provisória.
Para mercadorias com valor de até 3 mil reais por remessa, a alíquota de importação cairá de 60% para 30%. O novo regime estabelece ainda que o governo faça avaliações periódicas dos impactos econômicos da mudança com acompanhamento do setor produtivo.
O Congresso Nacional deverá revisar anualmente o regime diferenciado de tributação. A lei não detalha, no texto citado, quais critérios serão usados nessa revisão.
Ao defender a isenção, Lula disse que a medida representa uma forma de reparação para consumidores de menor renda. O presidente também afirmou que a mudança não provocará prejuízos nem desemprego no comércio.
A declaração ocorreu diante da oposição de empresários, que alegam haver concorrência desleal com plataformas estrangeiras. A sanção mantém, assim, a isenção para a faixa de menor valor e reduz a cobrança aplicável às remessas de até 3 mil reais.
