SÃO PAULO — A medida provisória que proíbe as bets no país começa a valer assim que for publicada pelo governo, mas terá validade inicial de quatro meses. Para se tornar permanente, o texto deverá ser analisado por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação nem os parlamentares que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão. Em meio à campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não reuniram os líderes partidários para discutir os próximos passos.
A expectativa é que um acordo seja construído depois do primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.
Prazo de tramitação
Medidas provisórias têm duração inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. A renovação costuma ser feita pelo presidente do Congresso, função acumulada por Alcolumbre com a presidência do Senado.
A contagem do prazo é suspensa durante o recesso parlamentar, que ocorre depois da votação da proposta orçamentária enviada pelo governo. Se o orçamento for aprovado e o Congresso entrar oficialmente em recesso, a MP terá de ser votada em fevereiro de 2027. Caso contrário, o prazo será janeiro do ano que vem.
Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida nesta sexta-feira, em São Paulo, menos de três anos depois de o governo sancionar, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. A iniciativa busca enfrentar o endividamento das famílias brasileiras.
Além da MP, Lula apresentará um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com pena de prisão de dois a seis anos. Diferentemente da medida provisória, o projeto só entrará em vigor depois de ser analisado pelos parlamentares.
