A representação apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a associação entre o candidato e uma suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida havia alcançado mais de 21 milhões de visualizações. Um levantamento levado ao Tribunal Superior Eleitoral identificou 2.086 publicações em 1.674 contas, além de cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
O ministro André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam conteúdos que apresentem como verdadeira a afirmação de que Flávio ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão também prevê atuação preventiva das plataformas para localizar publicações semelhantes, sem uma ordem judicial individual para cada postagem.
A multa em caso de descumprimento foi fixada em 50 mil reais por dia para cada plataforma. Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo da alegação e disse não haver suporte para afirmar que Flávio ou seus familiares tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título.
A medida amplia uma decisão anterior no processo movido por Flávio contra o humorista Antonio Tabet. A defesa voltou ao TSE alegando que o conteúdo continuava circulando em diferentes redes. As empresas deverão usar ferramentas próprias para identificar materiais semelhantes ao post que dizia: “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”.
A ordem não alcança conteúdos jornalísticos, publicações que contestem a informação nem manifestações críticas ou opinativas que não apresentem a alegação como fato. O caso será submetido ao plenário do TSE em julgamento virtual.
A origem da associação nas redes está ligada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso. Na época, ele era filiado ao PMDB, atual MDB. A proposta pretendia trocar, na lei de 1980 sobre o feriado nacional de 12 de outubro, a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto em julho de 2008, que foi arquivado em 22 de agosto daquele ano. A fala da jornalista Maria Cristina Fernandes sobre o tema não atribuía a proposta a Flávio Bolsonaro. Trechos passaram a circular associados a ele, em meio à repercussão de uma declaração sua de que pretendia declarar o Brasil pertencente a Jesus Cristo.
