BRASÍLIA — Ferramentas com inteligência artificial usadas pelo governo já localizaram e ajudaram a banir mais de 60 mil páginas de apostas desde 2024. A estrutura também cruza informações para identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos movimentados pelas plataformas.
A medida provisória editada nesta sexta-feira (25) determina o combate às bets que permanecerem no ar a partir de 6 de outubro. Nessa data, elas serão consideradas ilegais, poderão ser bloqueadas e terão os recursos recebidos confiscados. O dinheiro será destinado a políticas de segurança pública.
Fiscalização ampliada
Atualmente, 85 sites e cerca de 180 marcas são considerados legais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que essas plataformas deixarão de existir completamente em 5 de outubro. Depois disso, as demais serão alvo das medidas previstas pelo governo.
A fiscalização é realizada por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Durigan, será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos.
“Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país seja considerada crime. Outro foco anunciado é combater o uso de recursos provenientes do crime organizado para manter as bets.
A proibição integra as medidas de combate às plataformas que continuarem funcionando após o prazo definido na medida provisória.
