O TikTok terá de adotar novas ferramentas de proteção para crianças e adolescentes nos Estados Unidos após um acordo com o estado do Alabama. Entre as medidas está um limite diário de uso de duas horas, além de restrições durante a noite e o horário escolar.
O acordo encerra um processo que acusava a plataforma de estimular o uso compulsivo e de induzir consumidores ao erro sobre a segurança do aplicativo. O entendimento também evita o primeiro julgamento de um estado americano contra a empresa por esse tipo de alegação.
Valores previstos
O Alabama receberá US$ 100 milhões, cerca de R$ 530 milhões, em até 45 dias. O montante poderá alcançar US$ 300 milhões, aproximadamente R$ 1,6 bilhão, se as condições previstas no acordo não forem cumpridas, informou o gabinete do procurador-geral do estado.
O julgamento estava marcado para começar na próxima segunda-feira, em um tribunal estadual de Montgomery, e poderia durar de duas a três semanas.
Acusações contra a plataforma
A ação dizia que a sequência contínua de vídeos favorecia o uso compulsivo e que o algoritmo poderia levar adolescentes a conteúdos progressivamente mais intensos, incluindo materiais relacionados à violência e à automutilação. O Alabama também acusava a empresa de apresentar informações enganosas sobre a proteção de menores e sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
O processo afirmava ainda que usuários conseguiam driblar mecanismos de verificação de idade e assistir a vídeos sem criar uma conta. Para o estado, essa prática permitiria a coleta de informações sobre hábitos de visualização e reduziria a eficácia de ferramentas voltadas para crianças.
A ação faz parte de uma série de processos estaduais contra empresas de tecnologia. Pelo menos outros 27 estados e Washington D.C. também processaram o TikTok com alegações semelhantes. A plataforma ainda enfrenta milhares de ações movidas por adolescentes, famílias, escolas e municípios. Meta, Snap e YouTube estão entre as empresas envolvidas.
Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou outro acordo com o TikTok e a ByteDance, relacionado à privacidade infantil. A empresa concordou em pagar US$ 400 milhões por acusações de violações da legislação americana sobre coleta de dados de menores. Esse caso trata de alegações diferentes das discutidas no Alabama.
