O programa Remessa Conforme ampliou, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as informações disponíveis sobre produtos enviados ao Brasil. Ele afirmou que a iniciativa permitiu ao governo aumentar o controle sobre as remessas internacionais e que diminuíram os envios de armas e drogas.
A declaração foi feita nesta quinta-feira, 10, durante a sanção da lei que isenta do Imposto de Importação as remessas de até US$ 50. Durigan atribuiu ao governo atual a criação do programa e disse que a medida passou a organizar a entrada de mercadorias no país.
Na avaliação do ministro, administrações anteriores não regulamentavam adequadamente as remessas destinadas ao Brasil. Ele afirmou que, antes das novas regras, não havia controle sobre os produtos comercializados. “Não se tinha controle sobre o que era comercializado, tinha blusinha, mas também tinha arma e brinquedos prejudiciais às crianças”, disse.
Durigan também declarou que a retomada da isenção, criada no começo de 2023, ocorreu dentro do programa de regularidade. Ele citou Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que o presidente resgatou a medida para combinar a isenção com mecanismos de controle e proteção de crianças.
