A votação no Senado dos Estados Unidos sobre a lei CLARITY, voltada à regulamentação do mercado de criptoativos, deverá avançar na terça-feira depois que o presidente Donald Trump aceitou novas restrições éticas. A medida ainda não representa a aprovação definitiva do projeto: os senadores terão primeiro de decidir se abrem o debate, em uma etapa que exige 60 votos.
O texto divulgado por senadores republicanos distribui a supervisão dos ativos digitais entre a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (SEC). A proposta pretende substituir o modelo atual, no qual a classificação dos criptoativos tem sido definida principalmente por ações de fiscalização e disputas judiciais.
Regras para autoridades
O acordo determina que autoridades federais e seus cônjuges vendam participações significativas em criptoativos ou as coloquem em um fundo cego. Eles também ficarão proibidos de emitir ou promover ativos digitais durante o período em que ocuparem os cargos.
Os procuradores-gerais dos estados poderão fazer cumprir essas regras. Essa possibilidade havia sido rejeitada pela Casa Branca porque permitiria ações de magistrados que não são nomeados pelo presidente.
As declarações financeiras de Trump indicam rendimentos relacionados a criptoativos entre 1,4 bilhão de dólares e 2,2 bilhões de dólares. Entre os ativos citados estão o memecoin TRUMP e a World Liberty Financial, projeto de finanças descentralizadas ligado à família do presidente.
A senadora Cynthia Lummis, republicana do Wyoming, publicou o texto com Tim Scott, presidente da Comissão Bancária, e John Boozman, presidente da Comissão de Agricultura. As duas comissões supervisionam as agências que dividiriam os poderes de regulação. Lummis afirmou que Trump “aceitou voluntariamente restrições éticas sem precedentes”.
A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do projeto em julho de 2025, por 294 votos a 134. O próprio Trump era apontado como o principal obstáculo desde então. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, também defendeu publicamente o avanço da proposta.
Mercado e próximos passos
O bitcoin subiu 1,3% na manhã de segunda-feira e chegou a cerca de 77.700 dólares. O token HYPE, da Hyperliquid, avançou mais de 3%, para aproximadamente 80 dólares.
A votação prevista para terça-feira será uma moção de cloture, que apenas inicia a discussão. Os republicanos têm 53 cadeiras, o que exige o apoio de pelo menos sete democratas. Depois dessa etapa, ainda seriam necessárias a análise de emendas, a votação final e uma negociação com a Câmara.
Lummis alertou que uma derrota poderia empurrar a legislação para 2030 e deixar a decisão para a próxima administração dos Estados Unidos.
Regras europeias
Na União Europeia, o Regulamento Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA, está em vigor desde dezembro de 2024. O sistema estabelece um regime único de licenciamento para o bloco.
Stablecoins e tokens referenciados a ativos estão sujeitos às exigências mais rigorosas. Seus emissores precisam manter reservas, publicar um documento informativo e obter autorização antes de oferecer os ativos ao mercado. Outros criptoativos, incluindo o bitcoin, seguem regras de divulgação menos rígidas.
Bolsas, entidades de custódia e corretoras devem se registrar como prestadoras de serviços de criptoativos e cumprir exigências de capital, governança e proteção dos recursos dos clientes. O regime permite que uma empresa licenciada em um Estado-membro opere nos 27 países do bloco.
A Comissão Europeia revisa a aplicação do MiCA em uma consulta que termina em 30 de setembro. Entre os temas está o tratamento das finanças descentralizadas, questão também presente no debate da proposta norte-americana.
