A rejeição do CLARITY Act no Senado dos Estados Unidos deve transferir para as agências federais a tarefa de estabelecer regras para o mercado de criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) já trabalham em um modelo próprio de supervisão, sem depender de uma nova votação no Congresso.
As duas agências assinaram, em março, um acordo de cooperação e divulgaram uma interpretação conjunta que distribui os tokens em cinco categorias. Paul Atkins, presidente da SEC, afirmou que a maioria dos criptoativos não é, por si só, considerada valor mobiliário. A agenda da comissão também inclui isenções de registro para lançamentos de tokens, proteção para projetos que se descentralizam e regras para custódia e plataformas de negociação.
A expectativa de analistas é que esse trabalho avance mais rapidamente após o bloqueio do projeto. A principal dúvida é quanto tempo essas regras permaneceriam em vigor: uma futura administração dos Estados Unidos poderia reescrevê-las, mantendo a instabilidade que o CLARITY Act buscava eliminar.
Votação e reação do mercado
A moção processual para fazer o projeto avançar teve 49 votos a favor e 50 contra, 11 abaixo dos 60 necessários. O resultado representa um revés para a tentativa de aprovar, ainda este ano, uma estrutura federal para os mercados de ativos digitais.
O CLARITY Act, nome oficial do Digital Asset Market Clarity Act, pretendia dividir a supervisão entre a CFTC e a SEC. A proposta substituiria um sistema fragmentado, no qual a classificação dos ativos tem sido definida principalmente por ações de fiscalização e processos judiciais.
Após a votação, o Bitcoin caiu quase 4% em 24 horas, para menos de 76 mil dólares. O HYPE, token associado à bolsa descentralizada Hyperliquid, recuou cerca de 4%, para menos de 78 dólares. A maioria dos principais tokens também caiu.
Negociações antes da derrota
O resultado ocorreu depois de concessões feitas durante a negociação do projeto. Donald Trump aceitou restrições éticas que havia rejeitado por longo período, incluindo a exigência de que autoridades federais e seus cônjuges vendessem participações financeiras significativas em emissores de criptoativos ou as colocassem em um fundo cego. O acordo também previa participação de procuradores-gerais estaduais na aplicação dessas regras.
Negociadores republicanos disseram que mais de 120 exigências democratas foram incorporadas à versão final, que tinha mais de 600 páginas.
Quatro republicanos — Jerry Moran, Susan Collins, Josh Hawley e Thom Tillis — votaram contra, ao lado de 46 democratas. O senador democrata Chris Coons não participou. Tillis afirmou publicamente apoio ao pacote de ética, mas votou contra o projeto para preservar uma moção de reapreciação e manter aberta a possibilidade de uma nova votação.
Elizabeth Warren, principal opositora da proposta, disse que o texto “falha em proteger de forma adequada os investidores, o nosso sistema financeiro e a nossa segurança nacional”. Cynthia Lummis, republicana do Wyoming que lidera a atuação sobre criptomoedas no Senado, resumiu sua avaliação após a votação: “Acho que acabou. Está terminado”.
A indústria de criptomoedas pode ter de esperar até o próximo ano por regras mais claras. As eleições intercalares ocorrem dentro de sete semanas; os senadores devem deixar Washington no início de outubro e retornar depois do pleito. A Câmara dos Representantes deve entrar em pausa ainda mais cedo.
