O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nessa quarta-feira (23), o bloqueio de contas e bens de cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão, aprovada por unanimidade em sessão fechada, alcança até R$ 2.761.749.206,55.
O tribunal deu aos ex-dirigentes prazo de 30 dias para apresentar defesa. A medida está relacionada à crise provocada por negócios entre o BRB e o Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta.
Segundo o TCDF, o bloqueio pretende preservar um eventual ressarcimento aos cofres públicos. “A medida tem por objetivo resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios apontados em apurações relacionadas a operações conduzidas pela instituição financeira”, informou o tribunal.
Auditoria e investigação
O TCDF também determinou que as informações obtidas por uma auditoria independente contratada pelo BRB sejam enviadas em até 24 horas. O trabalho avalia os prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master.
A decisão prevê ainda uma instrução prioritária para verificar se o bloqueio deve ser ampliado a outras pessoas envolvidas no caso.
O BRB está em desconformidade regulatória por não ter cumprido os prazos legais para apresentar os balanços operacional e patrimonial. Esses documentos não são publicados desde o ano passado.
O caso é investigado pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Há suspeita de que ex-dirigentes do banco tenham recebido vantagens indevidas para autorizar a compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. O valor dessas operações pode ultrapassar R$ 12 bilhões, mas o tamanho real do rombo ainda não foi revelado.
