O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ministro Alexandre de Moraes que tenha liberado seletivamente ou retido documentos no levantamento parcial do sigilo da investigação sobre suposta fraude no Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Na madrugada desta sexta-feira 11, Mendonça tornou públicas ações que apuram indícios de corrupção na instituição financeira, após determinação de Fachin. Partes da investigação, porém, permaneceram sob sigilo, o que provocou questionamentos de ministros do STF.
Cristiano Zanin e Moraes pediram acesso aos dados de um celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que estava à disposição do gabinete de Mendonça. Ao responder a Zanin, o relator afirmou que as informações permanecem lacradas e que o material segue “intocado até o presente momento”.
A Moraes, Mendonça disse que a diferença entre o número indicado pelo contador do sistema e a quantidade de peças visíveis decorre do funcionamento técnico do STF Digital, e não de retenção de autos. Segundo o ministro, os itens classificados como internos são comunicações processuais de rotina, como ofícios expedidos e mandados cumpridos, sem função de instrução.
Ele também afirmou que peças são retiradas dos processos quando tratam de temas autônomos ou seguem rito processual próprio. A abertura integral dos procedimentos relacionados, acrescentou, poderia prejudicar diligências policiais em andamento e expor dados bancários e fiscais protegidos de pessoas físicas e jurídicas.
Mendonça declarou ainda que o levantamento do sigilo respeitou a solicitação de Fachin, que previa a manutenção da restrição quando ela fosse indispensável às diligências. Por fim, esclareceu que a petição 15.556 corresponde à representação policial que originou a terceira fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com o ministro, todos os procedimentos ligados a essa petição e relacionados ao julgamento tiveram o sigilo levantado e estão acessíveis integralmente aos gabinetes dos ministros do STF.
