ARACAJU — O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a condenação da Americanas ao pagamento de 600 mil reais por danos morais coletivos. A ação trata de jornadas superiores a 15 horas em uma unidade da empresa em Aracaju, em Sergipe.
O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho da capital desde sexta-feira 25. Além das jornadas extensas, o MPT aponta o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes e casos de trabalhadores que permaneceram até dez dias consecutivos sem repouso semanal.
Registros analisados
De acordo com o órgão, os registros de ponto de agosto a dezembro de 2024 mostram jornadas efetivas acima de 15 horas. Em 29 de novembro, uma funcionária trabalhou por 15 horas e 46 minutos. Na mesma data, dois outros trabalhadores cumpriram expedientes de 14 horas e 22 minutos e de 13 horas e 27 minutos.
O procurador Márcio Amazonas também citou o caso de uma funcionária que encerrou o expediente às 23h45 e retornou às 4h58 do dia seguinte. O intervalo entre os dois períodos foi de 5 horas e 13 minutos.
A legislação brasileira estabelece jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, com limite de duas horas extras por dia. Em situações excepcionais, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a extensão da jornada, desde que não ultrapasse 12 horas.
Para o MPT, as ocorrências não foram isoladas. “A coincidência temporal das ocorrências e sua disseminação entre trabalhadores de diferentes funções demonstram que não se tratou de desvio episódico ou individual”, afirmou o órgão na ação.
Segundo o Ministério Público, a empresa recusou, em maio do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta. Com a ação, o órgão também pede que a Americanas cumpra os limites de horas extras, assegure o intervalo entre jornadas e garanta o repouso semanal.
Além da indenização, o MPT solicita multa de 40 mil reais por obrigação descumprida, acrescida de 4 mil reais por episódio de violação. Os valores seriam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.
A Americanas informou que “está tomando conhecimento dos detalhes do processo e irá se manifestar nos autos”. A empresa também afirmou que mantém compromisso com as obrigações trabalhistas e com a legislação vigente.
