MACEIÓ — O juiz Cesár Zucatti Pritsch, da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra funcionários nem use trabalhadores em vídeos com conteúdo político. Em caso de descumprimento, a multa será de 300 mil reais por infração.
A decisão foi assinada no último sábado 19, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas. O órgão também pediu que Melquíades pague 5 milhões de reais por danos morais coletivos. O pedido de indenização será analisado no julgamento do mérito.
O processo é baseado em um vídeo intitulado “minha casa, minhas regras”. Na gravação, o influenciador aparece com quatro mulheres e pergunta quem paga os salários delas e quais são suas preferências político-partidárias. Depois de associar uma das trabalhadoras ao PT, afirma repetidamente que ela está demitida e manda que recolha os pertences.
A liminar ordena a retirada, em até 24 horas, de publicações que exijam alinhamento político ou ameacem trabalhadores com demissão. Também determina uma retratação espontânea nos mesmos perfis e canais, com o esclarecimento de que a convicção política não pode ser usada como critério de contratação ou permanência no emprego.
O magistrado ainda estabeleceu que o influenciador assegure o exercício do voto nos dias 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno). Para isso, deverá organizar escalas sem descontos salariais.
Na decisão, Pritsch afirmou que o diálogo apresentado no vídeo retrata “uma das cenas mais degradantes de coação trabalhista já submetidas a este juízo”. Também classificou o ambiente criado pela conduta como “um local tóxico, um tribunal inquisitório de exceção”.
Dois dias depois da publicação do vídeo, o Ministério Público Eleitoral em Alagoas instaurou procedimento para investigar uma possível coação eleitoral. Na última sexta-feira, Melquíades publicou um pedido de desculpas a trabalhadores que tenham se sentido ofendidos. Ele declarou ter responsabilidade pelas leis trabalhistas e eleitorais e disse que nenhum funcionário deve sofrer coação do empregador.
