GOIÂNIA — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O processo foi apresentado na Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16) e trata de uma fala dirigida a empregados da unidade de Caldas Novas (GO) contra o fim da escala 6×1.
Durante a inauguração da loja, em 29 de agosto, Hang afirmou que a mudança poderia elevar em 15% o custo da mão de obra da empresa. Ele também disse que os trabalhadores perderiam poder de compra e precisariam buscar outro emprego caso passassem a trabalhar cinco dias por semana, mantendo o mesmo salário.
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, declarou o empresário.
Para o MPT, a manifestação associa diretamente as eleições de outubro a um possível prejuízo pessoal para empregados que votassem em candidatos favoráveis ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga. O órgão define assédio eleitoral como pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no ambiente de trabalho.
Na ação, o Ministério Público afirma que a relação de emprego envolve assimetria de poder e que manifestações de dirigentes podem ser interpretadas como orientação, pressão ou favorecimento institucional da empresa.
Pedidos do Ministério Público
O MPT solicita indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e o pagamento de danos morais individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.
Também pede que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e garanta a liberação dos funcionários para participar das eleições em 4 de outubro e em 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto salarial.
A assessoria de imprensa da Havan e de Hang foi procurada por ligação e mensagem de texto às 16h15 desta quinta-feira (17), mas não havia respondido até a publicação.
