TRT-18 restringe propaganda eleitoral de Luciano Hang nas lojas Havan
Decisão também prevê folga nos dias de votação e comunicado sobre a liberdade política dos trabalhadores.
Decisão também prevê folga nos dias de votação e comunicado sobre a liberdade política dos trabalhadores.
Decisão determina remoção de vídeos, retratação e garantia do voto de funcionários, sob multa de 300 mil reais por infração.
A ação afirma que o influenciador ameaçou demitir uma funcionária após associá-la ao PT e expôs dados de trabalhadoras.
Órgão também cobra 30 milhões de reais por dano moral coletivo e indenização aos trabalhadores afetados por condutas atribuídas a Luciano Hang.
A ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e indenizações individuais a empregados da empresa.
Procedimento investiga declarações de vereador e solicita documentos à Câmara e à prefeitura; Paraíba registrou 14 casos de assédio eleitoral em 2026.
Recomendações proíbem pressão sobre trabalhadores e servidores e determinam divulgação de material preventivo por campanhas e órgãos públicos.