JUNCO DO SERIDÓ — O Ministério Público Eleitoral abriu, nesta terça-feira (8), uma apuração sobre possíveis irregularidades eleitorais associadas a declarações do vereador Roberto Cândido (União Brasil) em sessão da Câmara Municipal realizada em 3 de setembro de 2026.
O órgão vai verificar se servidores municipais foram pressionados a apoiar candidaturas, participar de reuniões ou eventos de campanha, exibir bandeiras e fotos ou relacionar a manutenção do emprego ao apoio político. As declarações atribuídas ao vereador mencionam a apresentação de uma chapa a funcionários pelo prefeito e a expectativa de que pessoas beneficiadas com oportunidades de trabalho retribuíssem com votos.
Em análise preliminar, o despacho considera hipóteses como abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, descumprimento de regras aplicáveis a agentes públicos e assédio eleitoral no trabalho.
Providências e encaminhamentos
A Câmara deverá entregar ao MP Eleitoral, em cinco dias, a gravação completa e a ata da sessão. Também terá de informar se existe procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador. No mesmo prazo, a prefeitura deverá esclarecer se houve convocações, pressões ou pedidos de apoio político direcionados a servidores.
Cópias foram enviadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho (PB), que deverá avaliar possível repercussão criminal e ouvir o vereador. O caso também foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
O MP Eleitoral informou que recebeu 14 demandas relacionadas a assédio ou coação eleitoral na Paraíba em 2026, entre casos concluídos e investigações ainda abertas.
Orientação para canteiros de obras
Em outra iniciativa, o órgão orientou o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon/JP) sobre a presença de candidatos, pré-candidatos e agentes políticos em canteiros de obras. A recomendação é não permitir visitas voltadas a propaganda, pedidos de voto ou apoio, reuniões, discursos, apresentação de candidaturas ou distribuição de material eleitoral.
A autorização da empresa não elimina a proibição. A regra consta do artigo 19, § 2º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.755/2026: “É vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado”.
Visitas por razões profissionais, técnicas, institucionais ou privadas continuam permitidas, desde que não sejam convertidas em atos de campanha. As empresas também foram orientadas a não organizar reuniões eleitorais, compartilhar contatos de empregados com campanhas ou usar canais internos para pedir apoio político a subordinados.
