AMAPÁ — A Justiça Eleitoral do Amapá determinou que seja retirado, no prazo de 24 horas, um vídeo de campanha do candidato a deputado estadual Francisco Rafael Maciel Simões, da Rede. A gravação foi feita dentro do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o uso de uniforme oficial.
A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral, que identificou registros do vídeo em redes sociais. Se a ordem não for cumprida, foi estabelecida multa diária de 15 mil reais.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral afirmou que a gravação contraria dispositivos da Lei das Eleições. A legislação proíbe a cessão ou o uso de imóveis públicos de uso especial em benefício de candidaturas. Também impede o emprego de materiais pagos pelo poder público quando isso ultrapassa as prerrogativas regimentais e compromete a igualdade entre os concorrentes.
Além da retirada do vídeo, a decisão impede o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Pelsondre Martins da Silva, de ceder, usar ou permitir o uso de quartéis, uniformes institucionais e outros bens da corporação em atos de campanha.
A determinação se refere ao material produzido por Francisco Rafael Maciel Simões no interior da unidade militar. O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral foi acolhido pela Justiça Eleitoral do Amapá, que também fixou a penalidade para eventual descumprimento da ordem.
